CONVOCATÓRIA PLENÁRIA NACIONAL DE ENTIDADES DE BASE (PNEB)

CONVOCATÓRIA PLENÁRIA NACIONAL DE ENTIDADES DE BASE (PNEB)

21, 22 e 23 de Janeiro 2010.

SEÇÃO III - Da Plenária Nacional de Entidades de Base (PNEB)

Artigo 27 - A Plenária Nacional de Entidades de Base (PNEB) é um órgão deliberativo, cujas atribuições são:

a) Aprofundar a plataforma política da ABEF e auxiliar a Coordenação Nacional, a Coordenação Local, o Comitê Científico e o Conselho Fiscal no cumprimento de suas atribuições;

b) Aprovar e atualizar o Regimento Interno da ABEF.

c) Deliberar sobre o Regimento Interno do Congresso da ABEF;

d) Deliberar sobre o Regimento Interno do ENEFIL;

e) Aprovar as atas e os anais dos órgãos da ABEF;

f) Analisar e deliberar sobre os pareceres emitidos pelo Conselho Fiscal, no que se inclui a aprovação ou reprovação das contas da ABEF;

g) Acolher denúncias sobre faltas disciplinares e decidir sobre rituais de julgamento.

Artigo 28 - Poderão participar da PNEB os associados e convidados, desde que efetuem a inscrição, conforme o Regimento Interno do mesmo.

Artigo 29 - Terão direito a voto na PNEB os representantes dos Centros Acadêmicos e Diretórios Acadêmicos que representam os estudantes de filosofia na universidade, sendo 01 (um) voto para cada entidade.

§ 1º - Na inexistência de CA ou DA, uma comissão composta por no mínimo 03 (três) estudantes poderá organizar a eleição do representante do curso, sendo que os procedimentos e critérios de eleição e de credenciamento serão os mesmos da eleição e credenciamento de delegados para o Congresso da ABEF.

§ 2º - No caso de haver CA ou DA no curso e o CA ou DA não indicar representante para a PNEB, a ABEF aceitará a eleição organizada por comissão de estudantes segundo as mesmas regras do caso de não haver CA ou DA no curso.

§ 3º - É permitida a indicação (ou eleição, nos casos descritos nos parágrafos primeiro e segundo) de até 02 (dois) suplentes.

Artigo 30 - Para efetuar o credenciamento, é necessária a apresentação dos seguintes documentos:

a) Ata de Posse do CA ou DA (exceto nos casos em que não há CA ou DA e em que a eleição foi organizada por comissão);

b) Ata de indicação, devidamente assinada pelo CA ou DA (ou, no caso de a eleição ter sido organizada por comissão de estudantes, ata de eleição assinada pela comissão de estudantes).

c) Documento que comprove o vínculo dos delegados com o curso;

d) Documento que comprove o número total de estudantes de filosofia no curso presencial de graduação (especificamente para o caso de a eleição ter sido organizada por comissão de estudantes).

Artigo 31 - A PNEB deliberará com qualquer quorum.

Artigo 32 - A PNEB reunir-se-á ordinariamente durante ou ao término do ENEFIL e do Congresso da ABEF e, extraordinariamente, conforme necessidade.

Parágrafo Único - O Edital de convocação da PNEB estará disponível com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência.

PROPOSTA DE PAUTA

1- Repasse do IV Congresso-Guarulhos

- Entrega documentos políticos atualizados (Plataforma Política, PNF) e leitura do documento : Repasse do IV Congresso da ABEF

- Apresentação da Campanha “O Petróleo tem que ser nosso”

2-Avaliação do Plano Nacional de Formação da ABEF

- Apresentação do documentário do II EIV-SP e debate

- Repasses dos Seminário de Formação Política e encaminhamentos das tarefas do PNF

3- Registro da Entidade

- Repasse

4-Financeiro ABEF

- Planejamento 2010

-Conta da ABEF

-Campanha de Arrecadação em Março

-Contribuição Voluntária Militante

- Encaminhamentos de tarefas

5- Informes V Congresso

- Apresentação da Convocatória

- Apresentação do Regimento Interno do V Congresso